Senac

Santa Catarina

Abre e fecha menu

Legislação Ambiental

Origem e estrutura hierárquica do Direito. Conceitos de desenvolvimento sustentável e suas dimensões, sustentabilidade, responsabilidade socioambiental individual, empresarial e compartilhada. Problemas e impactos ambientais em comunidades e organizações: destinação incorreta do lixo, desmatamento, poluição atmosférica e hídrica. Conceito de saneamento básico. Princípios do Direito Ambiental: função social da propriedade, solidariedade intergeracional, educação ambiental ambiente ecologicamente equilibrado, prevenção e precaução. Novo código florestal: áreas de preservação permanentes, reserva legal, áreas de altitude e cadastro ambiental rural. Sistema nacional de unidades de conservação: SNUC: áreas de proteção integral e de uso sustentável. Fundamentos, objetivos e instrumentos da política nacional dos recursos hídricos. Crimes ambientais: responsabilidade administrativa e penal de pessoas físicas e jurídicas. Instrumentos processuais: ação civil pública e popular, mandado de injunção e segurança.
Não informado.
Idade mínima: 18 anos completos. Escolaridade Mínima: Ensino médio em andamento ou concluído. Pré-Requisitos Técnicos:- Ter conhecimentos em navegação na internet.- Ter acesso a computador com internet banda larga.Configuração mínima do computador- Sistema Operacional: Windows 8 ou 10; Linux; Mac OS X.- Processador: Dual Core 1.5 GHz ou superior;- Memória RAM: 2GB ou superior.Browsers (Navegadores)- Recomendado: Firefox 10 ou superior.- Recomendado: Chrome atualizado.- Safari atualizado.- Internet Explorer 11 ou superior.Configuração do Browser- A opção JavaScript deverá estar habilitada no browser.- A opção aceitar cookies deverá estar habilitada.Resolução do Monitor- Recomendado resolução de 1024 x 728 ou superior.Leitor PDF- Acrobat Reader: 10.x ou superior.- Foxit Reader: 7.x ou superior.Obrigatoriamente ter um e-mail válido.
Legislação ambiental
Carga Horária: 40h

Unidades com matrículas abertas

Selecione a unidade para ver as turmas disponíveis e faça o seu registro de interesse.

Tem interesse de fazer o curso em uma outra unidade?

Selecione a unidade e registre interesse para ser avisado quando abrir uma turma.

Registrar interesse ›