Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Ensino Médio completo.
Escolaridade EJA: Ensino Médio completo.
Requisito/Conhecimento específico: não há.
No Brasil, o crescimento populacional, o aumento da expectativa de vida e a crescente preocupação com a saúde e o bem-estar, nas últimas décadas, aumentaram a demanda por apoio e orientações na área. Neste cenário, o agente comunitário de saúde, criado em 1991, ganha respaldo nas ações de reestruturação do sistema de saúde pública (Lei nº 8.080/90) e na regulamentação de sua profissão (Lei nº 11.350/2006).
A partir das transformações, no âmbito da Atenção Básica à Saúde, que ocorreram no país nas últimas décadas, foram implementados processos de municipalização e descentralização das ações de saúde dos estados para os municípios, reforçando a necessidade desse profissional, que compõe as equipes dos Programas de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e da Estratégia da Saúde da Família (ESF).
A proposta a seguir está em consonância com a Portaria nº 243/2015 que dispõe sobre o Curso Introdutório para o Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias e seu conteúdo, bem como, a Lei nº 13.595/2018 que dispõe sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada.