Idade mínima: 16 anos
Escolaridade: Ensino Médio completo.
Escolaridade EJA: Ensino Médio completo.
Pré-requisitos técnicos:
- Ter conhecimentos em navegação na internet.
- Ter acesso a um computador com internet banda larga.
- Obrigatoriamente ter um endereço de e-mail válido.
Configurações mínimas do computador:
- Sistema Operacional: Windows 10 ou 11. Linux. Mac OS 12 ou superior.
- Processador: Dual Core 1.5 GHz ou superior.
- Memória RAM: 4GB ou superior.
Browsers (Navegadores):
- Recomendado: Firefox atualizado.
- Recomendado: Microsoft Edge atualizado.
- Safari atualizado.
- Chrome atualizado.
Configuração de Browser:
- A opção JavaScript deverá estar habilitada no browser.
- A opção aceitar cookies deverá estar habilitada.
Resolução do Monitor:
- Recomendado resolução de 1920 x 1080 ou superior.
Leitores de PDF:
- Acrobat Reader: 20.x ou superior.
- Foxit Reader: 12.x ou superior.
Configurações mínimas para tablets e smartphones
Sistema Operacional:
- iOS: Versão 15 ou superior (iPhone SE 2ª geração / 6s ou superior)
- Android: Versão 10 ou superior (tela mínima Full HD)
- Base legal: Normas Licitatórias com base na Lei nº 14.133/21, conceitos, princípios, modalidades, tipos e fases.
- Dispensa e Inexigibilidade de Licitação: possibilidades de dispensa, dispensas usuais efetuadas pela administração pública, possibilidades de inexigibilidade (elenco exemplificativo).
- Contratos Administrativos: conceitos, duração dos contratos, alteração do contrato administrativo, execução do contrato administrativo.
- Sistema de Registro de Preços ¿ SRP: definição, funcionamento, hipóteses de uso, vantagens e desvantagens.
- Legislações e demais atualizações: abordagem dos artigos relevantes às licitações.
- Contratação direta/dispensa de licitação: despesas de pequeno vulto, emergência, calamidade pública e outras hipóteses não previstas em lei.
- Licitação inexigível: inviabilidade de competição, fornecedor exclusivo, notoriedade para prestação de serviços.
- Recursos Administrativos: conceitos, tipos e efeitos.
Este curso tem como objetivo proporcionar ao participante conhecimento técnico para participação em licitações, seja auxiliando na organização ou como candidato à licitação.
É destinado a colaboradores ou gestores de empresas que têm interesse de conhecer ou participar de processos licitatórios.
Atividades disponibilizadas em ambiente virtual de aprendizagem, utilizando recursos pedagógicos desenvolvidos em mídia online.
Para ter direito ao certificado o aluno deve ter aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final.