Idade mínima: 18 anos
Escolaridade: Habilitação técnica de nível médio ou graduação em andamento ou concluído.
Escolaridade caso EJA: não há.
Conhecimento e/ou experiência prévia: não há.
Pré-requisitos técnicos:
- Ter conhecimentos em navegação na internet.
- Ter acesso a um computador com internet banda larga.
- Obrigatoriamente ter um endereço de e-mail válido.
Configurações mínimas do computador:
- Sistema Operacional: Windows 10 ou 11. Linux. Mac OS 12 ou superior.
- Processador: Dual Core 1.5 GHz ou superior.
- Memória RAM: 4GB ou superior.
Browsers (Navegadores):
- Recomendado: Firefox atualizado.
- Recomendado: Microsoft Edge atualizado.
- Safari atualizado.
- Chrome atualizado.
Configuração de Browser:
- A opção JavaScript deverá estar habilitada no browser.
- A opção aceitar cookies deverá estar habilitada.
Resolução do Monitor:
- Recomendado resolução de 1920 x 1080 ou superior.
Leitores de PDF:
- Acrobat Reader: 20.x ou superior.
- Foxit Reader: 12.x ou superior.
Configurações mínimas para tablets e smartphones
Sistema Operacional:
- iOS: Versão 15 ou superior (iPhone SE 2ª geração / 6s ou superior)
- Android: Versão 10 ou superior (tela mínima Full HD)
Conceito e importância do licenciamento ambiental.
Meio ambiente: conceito e impactos ambientais.
Características dos empreendimentos e atividades que necessitam de licenciamento ambiental.
Pilares do desenvolvimento sustentável: social, econômico e ambiental.
Legislação ambiental aplicável ao licenciamento ambiental: Constituição Federal (art.225), Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n°6.938/81), Resolução CONAMA n°001/86 e 237/97, Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9.065/98) e Código Florestal (Lei n° 12.651/12).
Órgãos que emitem o licenciamento ambiental: IBAMA, Órgãos estaduais e municipais.
Estudo de impacto ambiental: diagnóstico socioeconômico e ambiental (meios Físicos e biótico) da área afetada, prognóstico das consequências do empreendimento e medidas compensatórias.
Ferramentas de auxílio ao processo de licenciamento ambiental: termo de ajustamento de conduta (TAC), plano de controle ambiental (PCA), responsabilidade ambiental das contratadas (RCA), estudo ambiental simplificado (EAS), projeto básico ambiental (PBA), plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), estudo de impacto ambiental (EIA), relatório de impacto ambiental (RIMA), avaliação de impacto ambiental (AIA).
Etapas do licenciamento ambiental: licença prévia, de instalação e de operação
Este curso tem por objetivo aprimorar a atuação profissional das diversas áreas, atualizar ou aprofundar os saberes técnicos, legais e comportamentais para a elaboração do processo de licenciamento ambiental em conformidade com a legislação e normas ambientais vigentes.
Atividades disponibilizadas em ambiente virtual de aprendizagem, utilizando recursos pedagógicos desenvolvidos em mídia online
Certificação: Para ter direito ao certificado o aluno deve ter aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final.