- Base legal: Normas Licitatórias com base na Lei nº 14.133/21, conceitos, princípios, modalidades, tipos e fases.- Dispensa e Inexigibilidade de Licitação: possibilidades de dispensa, dispensas usuais efetuadas pela administração pública, possibilidades de inexigibilidade (elenco exemplificativo).- Contratos Administrativos: conceitos, duração dos contratos, alteração do contrato administrativo, execução do contrato administrativo.- Sistema de Registro de Preços
SRP: definição, funcionamento, hipóteses de uso, vantagens e desvantagens.- Legislações e demais atualizações: abordagem dos artigos relevantes às licitações.- Contratação direta/dispensa de licitação: despesas de pequeno vulto, emergência, calamidade pública e outras hipóteses não previstas em lei.- Licitação inexigível: inviabilidade de competição, fornecedor exclusivo, notoriedade para prestação de serviços.- Recursos Administrativos: conceitos, tipos e efeitos.

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Idade mínima: 16 anosEscolaridade: Ensino Médio completo.Escolaridade EJA: Ensino Médio completo.Pré-Requisitos Técnicos:- Ter conhecimentos em navegação na internet.- Ter acesso a computador com internet banda larga. Configuração mínima do computador - Sistema Operacional: Windows 8 ou 10. Linux. Mac OS X.- Processador: Dual Core 1.5 GHz ou superior.- Memória RAM: 2GB ou superior. Browsers (Navegadores): - Recomendado: Firefox 10 ou superior.- Recomendado: Chrome atualizado.- Safari atualizado.- Internet Explorer 11 ou superior. Configuração do Browser: - A opção JavaScript deverá estar habilitada no browser.- A opção aceitar cookies deverá estar habilitada. Resolução do Monitor: - Recomendado resolução de 1024 x 728 ou superior. Leitor PDF- Acrobat Reader: 10.x ou superior.- Foxit Reader: 7.x ou superior.Obrigatoriamente ter um e-mail válido.*Atenção aos requisitos abaixo caso venha acessar por dispositivos móveis:Configuração mínima para Tablets e Smartphones:(Sistema Operacional)-iOS: 10.3 (iphone 5s ou superior)-Android: 4.4 (tela mínima Full HD)Modelo de Tablets compatíveis:-Galaxy tab 3 ou iPad 4ª geração.

Licitação e Contratos Administrativos - Lei 14.133/21
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