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Legislação Ambiental

Origem e estrutura hierárquica do Direito. Conceitos de desenvolvimento sustentável e suas dimensões, sustentabilidade, responsabilidade socioambiental individual, empresarial e compartilhada. Problemas e impactos ambientais em comunidades e organizações: destinação incorreta do lixo, desmatamento, poluição atmosférica e hídrica. Conceito de saneamento básico. Princípios do Direito Ambiental: função social da propriedade, solidariedade intergeracional, educação ambiental ambiente ecologicamente equilibrado, prevenção e precaução. Novo código florestal: áreas de preservação permanentes, reserva legal, áreas de altitude e cadastro ambiental rural. Sistema nacional de unidades de conservação: SNUC: áreas de proteção integral e de uso sustentável. Fundamentos, objetivos e instrumentos da política nacional dos recursos hídricos. Crimes ambientais: responsabilidade administrativa e penal de pessoas físicas e jurídicas. Instrumentos processuais: ação civil pública e popular, mandado de injunção e segurança.
Não informado.
Idade mínima: 18 anos completos. Escolaridade Mínima: Ensino médio em andamento ou concluído. Pré-Requisitos Técnicos- Ter conhecimentos em navegação na internet.- Ter acesso a computador com internet banda larga. Configuração mínima do computador - Sistema Operacional: Windows 7,8 ou 10; Linux; Mac OS X.- Processador: Dual Core 1.5 GHz ou superior; - Memória RAM: 2GB ou superior. Browsers (Navegadores)- Recomendado: Firefox 10 ou superior.- Recomendado: Chrome atualizado.- Safari atualizado.- Internet Explorer 11 ou superior. Configuração do Browser- A opção JavaScript deverá estar habilitada no browser.- A opção aceitar cookies deverá estar habilitada. Resolução do Monitor- Recomendado resolução de 1024 x 728 ou superior. Configuração mínima para Tablets e Smatphones(Sistema Operacional) - iOS: 10.3 (iphone 5s ou superior).- Android: 4.4 (tela mínima Full HD).Modelo de Tablets compatíveis- Galaxy tab 3 ou iPad 4ª geração.Leitor PDF- Acrobat Reader: 10.x ou superior.- Foxit Reader: 7.x ou superior. Obrigatoriamente ter um e-mail válido.
Legislação ambiental
Carga Horária: 40h

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