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Licitação e Contratos Administrativos

Organiza documentos e procedimentos para participação em Licitações, conforme legislações e normativas do processo. Com base nos elementos - Licitação: Base Legal
Lei nº 8.666/93 e demais atualizações; conceito; princípios; modalidades (convite, tomada de preços, concorrência, concurso, pregão e leilão); tipos (menor preço, melhor técnica, técnica e preço, maior lance ou oferta); fase Interna (caracterização do objeto, definição das quantidades, forma de entrega, orçamentação e elaboração do edital); fase externa (publicação, habilitação, julgamento, homologação e adjudicação, revogação e anulação); Dispensa e Inexigibilidade de Licitação: Possibilidades de dispensa, dispensas usuais efetuadas pela Administração Pública, possibilidades de inexigibilidade (elenco exemplificativo); Pregão
legislações e demais atualizações: Base Legal - Lei nº 10.520/02. Decreto 3.555/2000 (Pregão); Lei nº 5.504/2005; Decreto nº 10.024/2019 (Pregão Eletrônico); Pregão Presencial e Eletrônico; Contratos Administrativos: Conceitos básicos, duração dos contratos, alteração do contrato administrativo, execução do contrato administrativo; Sistema de Registro de Preços
SRP: Definição, funcionamento, hipóteses de uso, vantagens e desvantagens; Lei Complementar nº 123/06 (Artigos 42 a 49) e demais atualizações: abordagem dos artigos relevantes às licitações; Contratação Direta/Dispensa de Licitação: despesas de pequeno vulto, emergência, calamidade pública, outras hipóteses não previstas na Lei nº 8.666/93; Licitação inexigível: inviabilidade de competição, fornecedor exclusivo, notoriedade para prestação de serviços Recursos Administrativos: conceitos, tipos e efeitos.
Não informado.
Idade mínima: 16 anosEscolaridade: Cursando Ensino Médio.Requisito/Conhecimento específico: não há.Pré-Requisitos Técnicos- Ter conhecimentos em navegação na internet.- Ter acesso a computador com internet banda larga.Configuração mínima do computador- Sistema Operacional: Windows 7,8 ou 10; Linux; Mac OS X.- Processador: Dual Core 1.5 GHz ou superior;- Memória RAM: 2GB ou superior.Browsers (Navegadores)- Recomendado: Firefox 10 ou superior.- Recomendado: Chrome atualizado.- Safari atualizado.- Internet Explorer 11 ou superior.Configuração do Browser- A opção JavaScript deverá estar habilitada no browser.- A opção aceitar cookies deverá estar habilitada.Resolução do Monitor- Recomendado resolução de 1024 x 728 ou superior.Configuração mínima para Tablets e Smatphones(Sistema Operacional)- iOS: 10.3 (iphone 5s ou superior).- Android: 4.4 (tela mínima Full HD).Modelo de Tablets compatíveis- Galaxy tab 3 ou iPad 4ª geração.Leitor PDF- Acrobat Reader: 10.x ou superior.- Foxit Reader: 7.x ou superior.Obrigatoriamente ter um e-mail válido.- Atenção aos requisitos abaixo caso venha acessar por dispositivos móveis:Configuração mínima para Tablets e Smartphones:(Sistema Operacional)- iOS: 10.3 (iphone 5s ou superior)- Android: 4.4 (tela mínima Full HD)Modelo de Tablets compatíveis:- Galaxy tab 3 ou iPad 4ª geração
Licitação e Contratos Administrativos
Carga Horária: 40h

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