A Medida Provisória nº 932, que prevê a redução em 50% das contribuições de empresários para o Sistema S por três meses, foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de terça-feira (31). A  MP faz parte do pacote de ações para minimizar os impactos da pandemia do coronavírus na economia do país.

O Rio de Janeiro pode fechar 34 unidades do Sesc e Senac, Pernambuco 29 e Santa Catarina 28, conforme levantamento da CNC. A redução dos atendimentos deve ter reflexos em todo estado, especialmente nos municípios que necessitam da infraestrutura dessas instituições para atendimento básico à população.

"É inegável que estamos diante de uma crise que tende a ser a maior da nossa história recente. Compreendemos e apoiamos o conjunto de medidas que o Governo Federal vem anunciando ao longo dos dias, mas ainda consideramos insuficientes diante da dimensão do prejuízo econômico ao nosso setor. Não podemos deixar de questionar se essa medida é capaz de socorrer o país dessa crise. Porém, o custo social para a nossa sociedade será alto. O Sesc e o Senac têm um papel fundamental na qualificação dos profissionais e na qualidade de vida dos trabalhadores do setor terciário”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio SC Sesc Senac, Bruno Breithaupt.

No Sesc, o corte pode impactar na redução inicial em 10% do total da rubrica de salários, encargos e benefícios no Estado, além de provocar o fechamento de unidades, principalmente aquelas instaladas em prédios alugados. A política de gratuidade da Instituição também devem ser prejudicada. Em 2019, o Sesc disponibilizou cerca de 4 mil bolsas de estudo na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Habilidades de Estudo, Educação de Jovens e Adultos, Cursos de Valorização Social, entre outras ações educativas.

Mais da metade das unidades do Senac podem fechar as portas, provocando o desligamento de mais de 500 colaboradores, e cerca de 20 mil alunos deixarão de ser atendidos nos cursos de formação profissional.  No ano passado, a Instituição investiu mais de R$ 65 milhões no Programa Senac de Gratuidade, beneficiando mais de 21 mil pessoas.  O valor de R$ 15 milhões em capacitação para o turismo, que seria oferecido gratuitamente para qualificar os profissionais do setor, também será revisto.

CORTE- As alíquotas calculadas sobre a folha de pagamento passam de 1,5% para 0,75% no Sesc e de 1% para 0,5% no Senac até o dia 30 de junho. Apenas o Sebrae ficou de fora do corte, no entanto, terá de passar diretamente para o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas pelo menos a metade do que recebe como contribuição adicional.

Com a redução de 50% na arrecadação compulsória, 265 unidades do Sesc e Senac podem ser fechadas. A medida pode provocar ainda a demissão de mais de 10 mil trabalhadores, conforme documento enviado pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC)  aos governadores de todo país.

A CNC enviou ao presidente da República, Jair Bolsonaro; aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Luiz Mandetta (Saúde), e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, David Alcolumbre, um plano de ações do Sesc e Senac no valor de R$ 1 bilhão para conscientização, combate ao coronavírus e prestação de serviços à sociedade nos próximos três meses. O Governo não aceitou a proposta.

144 unidades fechadas

6.670 colaboradores demitidos

Menos 33.516.306 de atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos

121 unidades fechadas

3.540 colaboradores demitidos

Menos 2.893.567 de atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos

265 unidades fechadas

10.210 colaboradores demitidos

Menos 36.409.873 de atendimentos, vagas e inscrições nos serviços oferecidos

*Com informações da Fecomércio SC